Home
O Documento do Estudante é o documento que irá validar a identificação estudantil do aluno e assim o mesmo terá os benefícios da lei nº 12.933/13, atribuiu às entidades de representação estudantil como a LUTA, e outras a responsabilidade pela padronização do novo modelo da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para a concessão do benefício da meia-entrada. A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante, passa a ser o Novo Documento de Identificação Estudantil padronizado nacionalmente.
Solicite Ja!
Services
Você Já Conhece a Nova lei da Meia Entrada?
A partir de agora, com a lei Nº 12.933 26/12/13 , a meia entrada e os direitos dos estudantes ganham um novo aliado: o documento padronizado do estudante!
Com a promulgação da lei pela então presidenta Dilma Rousseff, inicia-se uma nova era na defesa do estudante brasileiro. A nível federal, o benefício da meia entrada deve ser reconhecido e concedido por todas as entidades que estejam realizando qualquer tipo de evento enquadrando o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Caso não haja cumprimento da lei, você pode inclusive solicitar o seu reembolso a partir de um processo judicial ou em contato com órgãos como o PROCON. Não sabe como fazer isso? Todas a entidades estudantis estão unidas, prontas e dispostas à ajuda-lo!
Com a formalização da meia-entrada, o benefício agora é válido em todo o território brasileiro. Além disso, alguns estados e municípios possuem leis e decretos regionais que garantem ainda mais benefícios locais para os estudantes.
Por quê mudou? Até então, eram apresentados uma infinidade de documentos não certificados aos estabelecimentos. Isso gerava desconfiança e ainda abria espaço para fraudes. Pessoas não autorizadas usufruíam do benefício, aumentando os custos até mesmo da meia-entrada e prejudicando os verdadeiros estudantes.
O que mudou? Agora, o documento do estudante é padronizado, certificado digitalmente e seguro. Fornecendo todas as informações de identificação do estudante e um banco de dados que pode ser acessado online, os estabelecimentos ficam imunes ás fraudes e o estudante se torna um verdadeiro protagonista social na defesa de seus direitos.
Quem tem Direito? Todos os estudantes regularmente matriculados nos níveis de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
São eles: Alunos de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior (presenciais ou EaD) de instituições reconhecidas pelo MEC.
ATENÇÃO! Alunos de cursos livres, de idiomas e pré-vestibular não se incluem para recebimento do benefício. No entanto, algumas leis municipais e estaduais podem incluir essa categoria de estudantes em seus programas locais. Para esses casos, o documento nacional padronizado do estudante não é válido e a existência de um documento para benefício regional deve ser verificado com a prefeitura ou governo estadual responsável.
Video
- 0:00 / 0:00
Perguntas Frequentes
Onde é válida?
Em qualquer estabelecimento do território nacional que esteja proporcionando atividades de entretenimento e/ou culturais, como cinemas, teatro, jogos esportivos, shows e concertos, expedições à museus, etc
Como adquirir?
Basta cadastrar-se, enviar-nos seus documentos de identificação e comprovação de situação estudantil e pagar a taxa única de emissão . O tempo médio para emissão do documento é de 15 dias, podendo seu recebimento variar para mais ou menos de acordo com a disponibilidade da sua região.
Quem tem Direito?
Estudantes de ensino fundamental, médio, técnico ou superior (graduação ou qualquer modalidade de pós) de instituições reconhecidas pelo MEC. Não há diferenciação entre modalidade presencial ou EaD.
Qual o prazo de validade?
Documento sempre válido conforme padrão nacional até o dia 31 de Março do ano seguinte.
Quem Somos
Nossa História
Em 1997 com a vontade de construir o movimento estudantil forte e distante dos partidos políticos nasceu o Instituto Nacional Luta Estudantil. Tendo como fundamentos a defesa e a ampliação dos direitos dos estudantes e a assistência jurídica e social a estes e suas famílias. A LUTA ESTUDANTIL esteve presente nas grandes mobilizações estudantis em todo o país. Tendo papel importante na aprovação de projetos fundamentais para a juventude brasileira e para a classe estudantil, como o Estatuto da Juventude e a Lei da Meia Entrada. A Luta não para, vigilante para que não aconteçam retrocessos em nossos direitos, os atuais direitos sejam cumpridos e para que os novos direitos façam parte de nossos planos, mantemos acompanhamento constante junto aos governos municipais, estaduais e federal, bem como na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Construindo uma rede de contatos que fortalecem o movimento estudantil e transformam nossos direitos em lei. Conte com nossa LUTA diária em sua defesa.
